quarta-feira, 22 de junho de 2011

LEI DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

O tombamento ou não de um imóvel não reduz o seu valor histórico e o significado para a identidade cultural de um povo. Quando se deixa por omissão ou negligência prédios ruírem algo está errado.

Prefiro acreditar que seja falta de competência. Sucessivos governos passaram pela Prefeitura de Cuiabá e não conseguiram resolver a situação dos imóveis que compõe o patrimônio arquitetônico e paisagístico.

Prova disso é que apenas se aguarda o momento do tempo e das condições climáticas fazerem ruir e desse modo, rapidamente ser concedida a autorização para a edificação de novos empreendimentos.

O curioso é que o proprietário que não disponha de capital para investir na reforma e conservação rapidamente se faz capacitado e aqueles que têm o dever de proteger e tomar as medidas necessárias, permanecem calados.

A legislação municipal prevê ações efetivas da prefeitura através do órgão para evitar que esses desastres ocorram, mas, parece que é letra morta.

Elaborada para ficar bonita no papel e pouco eficiente na prática.

Impressionante que a Prefeitura dispõe de Secretaria de Cultura, que seria o tutor desse patrimônio e, também de Secretaria de Turismo que possui nos bens culturais um dos atrativos que deveriam ser trabalhados para captar um maior número de turistas, consumo e conseqüentemente, geração de emprego e renda.

Estou escrevendo com a intenção de retirar do estado letárgico os responsáveis pela tutoria do patrimônio cultural de Cuiabá e de Mato Grosso e, também, para chamar a atenção do Ministério Público com o intuito de pedir providências antes que se dilapide e se torne irrecuperável esse conjunto de bens da coletividade.

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