ENSINO TÉCNICO = ALAVANCA DA ASCENSÃO SOCIAL!

O desenvolvimento promove profundas transformações na sociedade, inclusive, na necessidade de formação.

Algumas décadas atrás, o ensino técnico era algo pouco valorizado tendo em vista a demanda de mercado não exigir qualificações específicas.

Contudo, desde o governo do Presidente Lula o país tem retomado o seu desenvolvimento e setores adormecidos da economia, atualmente demonstram pujança.

Ao lado disso, foram incorporadas tecnologias de ponta e houve, então, o surgimento maior da necessidade de qualificação técnica.

Quando a Presidenta Dilma implementa ações efetivas para que as escolas técnicas se multipliquem no país é um sinalizador de que o mercado já sente a escassez de mão-de-obra qualificada e que, haverá a procura de brasileiros ansiosos em participar do desenvolvimento, não apenas como número mas, como cidadões com mais oportunidades.

A qualidade do ensino técnico tem recebido especial atenção e é perceptível a melhora do ensino como um todo no Brasil, com a identificação das situações-problema, tomada de decisão.

As coisas não são postergadas indefinidamente.

Ainda são os primeiros passos e a caminhada é longa.

A jornada pode ter, como ocorre em qualquer empreendimento, a necessidade de corrigir distorções, imperfeições, até porque, produção de conhecimento não é algo pronto, definitivo.
É sempre um construir permanente que exige monitoramente, avaliação e tomada de decisão para que sejam potencializados os aspectos positivos e resolvidos aqueles que são percebidos como de qualidade inferior.

Uma coisa é certa, o ensino técnico no Brasil terá o estímulo necessário, qualificando as pessoas para que possam buscar melhores salários e com isso obter a qualidade de vida para si e seus familiares.

Não mais importa a forma que se estuda, nem onde, o importante é estar nesse processo de construção permanente e o governo da Presidenta Dilma quer incutir essa proposta para que, em qualquer idade, aqueles que reclamavam da distância ou de meios para prosseguir seus estudos, retomem, concluam seus estudos.

O Brasil está se tornando um canteiro de obras e novos e importantes investimentos ainda devem ser alocados em vários pontos do país, com isso, a mão-de-obra qualificada, técnica, será fundamental para que esses empreendimentos se multipliquem e criem as condições de desenvolvimento.

Aos poucos, o progresso deixa de ser apenas de algumas “ilhas” no Brasil e sua tecidura começa a alcançar todos os rincões. É a democratização dos benefícios do desenvolvimento promovendo a qualidade de vida para um maior número de brasileiros.

Hilda Suzana Veiga Settineri

CUFA fecha parceria nacional com Ministério da Saúde de ação contra o crack

abril 29, 2011 por favelacomunicacao

A Central Única das Favelas entende que a luta contra esta droga é de segurança nacional
Por Ederson Fernandes – Favela Comunicação

Na seqüência:Celso Athayde (Secretário Geral da CUFA) Alexandre Padilha (Ministro da Saúde) Max Maciel (Coord. da CUFA-DF)

CUFA (Central Única das Favelas) fechou parceria Nacional com o Ministério da Saúde de mobilização, prevenção e campanha sobre crack em todos os estados da federação. A Instituição entende que esta droga é caso de saúde pública, ou melhor, segurança nacional, ela vem destruindo a vida de pessoas de todas as idades, causando transtornos sem medidas.

Assista o vídeo onde Dilma Rousseff, agora Presidenta da Republica, declara que a paternidade do Programa Nacional Anti Drogas do Governo federal é da CUFA.

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Encontro de Blogueiros e Mídias sociais-Espirito Santo

Encontro de Blogueiros e Mídias sociais- Internet Trincheira de Lutas- a Informação como Direito Fundamental dosPOVOS
CONFIRMADISSIMO
Local : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do ES –
Solicitada pelo mandato do deputado Genivaldo LIEVORE- PT-ES Comissão de DIREITOS HUMANOS DA ALES
dias 03, 04 e 05 de junhoConfirmadas até o momento :
Mesas com a presença de
Silvio Tendler( Cineasta que exibira tb. o Filme UTOPIA E BARBARIE com debate aberto a sociedade em Geral), Mario Augusto Jackobinsk( Ex- Pasquim, Direto da Redação, Union de Los Pluebos dentre Outros), Milbs ( O REbate), Milton Temer (Ex deputado Federal -PSOL-RJ,  Lutas bolivarianas e dos Povos Arabes, ), Laerte Braga ( Jornais e Blogs diversos), Carlos Cobacho ( advogado e humanista, conselheiro de DH- Primeira turma formada pela Secretaria Nacional de DH).  Blogueiros e mídias estaduais estão sendo contatadas para palestras a serem confirmadas posteriormente, assim como os nacionais.

Stand Em tempo Integral sobre BANDA LARGA com AUTONOMIA CIDADA, explicando a sociedade em geral O QUE, COMO e PRA QUE, além da transmissão técnica ( Via Sites inscritos para tal - já temos o site da ASSINPOL, Inova Brasil, Union de Los Pueblos, Rebate)) ao vivo de todo o Encontro  e eventos paralelos em tempo que não estiverem acontecendo palestras do Encontro)

Co Produção (confirmadas até o presente momento) –
 Dagmar Volpi ( Blogs , Grupos e Associação de Funcionarios GAROTO)-
Nanda Tardin (IGRAT, Blogueira, humanista),
JuniorFialho (ASSINPOL- Associação de Investigadores da Policia Civil),
Tadeu Nicoletti ,
Rogerio Brasil ( Inova Brasil , fundador da PRO-CUT ),

Colaboradores e organizadores Direto:
Carlos Papel ( Movimentos Culturais e Eventos paralelos ),
Alcionnes Eanes ( Organizaçaõ e resgates de DH),
Cassia Almeida ( mobilização Sindical e social).
Luiz Aparecido ( Ex Preso Politico – Jornalista,  Cientista Social, Dirigente PCdoB- Blog Luiz AP)
Outros ( a medida que forem identificados voluntarios, adentraram em lista complementar)

Jornais virtuais do ES já confirmaram fazer a cobertura jornalistica do Evento desde a divulgação.

A Medida que formos recebendo voluntários acrescentamos os nomes .

A ONU viabiliza transformar a Banda Larga em DIREITO FUNDAMENTAL dos POVOS.

Juntos Somos Fortes

Marcelo Déda pede reforma tributária

Fonte: Congresso em Foco

O  governador de Sergipe, Marcelo Déda, é uma das estrelas do PT. Reeleito, é um dos principais nomes apoiadores do governo Dilma Rousseff. Mas há um fator que tem incomodado Déda na sua tarefa de administrar um estado: a imensa concentração de poder e dinheiro nas mãos do Executivo, que tornam os estados e municípios extremamente dependentes do poder central.

Na entrevista abaixo à TV Congresso em Foco, é disso que Déda reclama. E da falta de um interesse real e de uma estratégia para aprovar uma reforma tributária que faça uma nova repartição dos poderes, diminuindo a força do governo federal.

A entrevista de Marcelo Déda foi concedida durante jantar oferecido em Brasília pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), uma das apoiadoras da edição 2011 do Prêmio Congresso em Foco. Na entrevista, Déda também elogia a iniciativa do Congresso em Foco e da FNP de conceder neste ano um prêmio para o parlamentar mais identificado com a defesa dos municípios.

Veja abaixo a entrevista:

Supremo decide se vaga de suplente é do partido ou da coligação

Estão na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27) três processos que podem definir se a vaga de um deputado federal licenciado deve ser preenchida pelo suplente da coligação ou pelo suplente do partido.
Desde o início da legislatura, em janeiro, o assunto tem gerado polêmica entre parlamentares e ministros do STF. Até o início do mês de abril, o Supremo recebeu 16 ações pedindo garantia de posse para suplentes de partidos e coligações.
As primeiras decisões de ministros do STF deram prioridade aos suplentes dos partidos para assumir a vaga de deputados federais licenciados. Apesar das determinações do STF, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve o entendimento da Casa de dar preferência a suplentes de coligações.
Até o dia 5 de abril, o STF concedeu cinco pedidos de suplentes de partidos para assumirem vagas de deputado. Outras quatro decisões liminares deram prioridade a suplentes das coligações.
Será julgado nesta quarta pedido de Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), que é primeiro suplente do partido, e pretende assumir a vaga deixada por Alexandre Aguiar Cardoso (PSB-RJ), que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.
Outro processo foi proposto pelo primeiro suplente do PPS de Minas Gerais, Humberto Souto, que também busca o direito de assumir a vaga deixada por Alexandre Silveira (PPS-MG). Os dois casos são de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Completa a pauta desta quarta a ação proposta por Severino de Souza Silva (PSB-PE), primeiro suplente do partido, que pede para tomar posse na vaga de Danilo Borges Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades do governo do estado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já firmou posição a favor de que os suplentes da coligação assumam no lugar de deputados licenciados. No parecer, ele explica que as coligações foram inseridas no sistema de eleição proporcional que define as vagas e cadeiras de cada uma das legendas.
Segundo Gurgel, respeitar esse sistema atende “ao princípio da soberania popular”, porque o suplente da lista da coligação terá obtido mais votos que aquele da lista de suplência do partido.
“Parece óbvio, em respeito à lógica do sistema, que o critério deve ser o mesmo, ou seja, se um parlamentar eleito para ocupar vaga obtida pela coligação deixa o cargo, deve assumi-la o suplente mais votado dentro da coligação, qualquer que seja seu partido”, explica.
Precedente
Em dezembro do ano passado, o STF analisou um processo sobre o assunto, e 5 dos 8 ministros que participaram do julgamento votaram pela preferência ao suplente do partido. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso entenderam que a vaga pertence ao partido, que deve indicar o suplente para preenchê-la.
Apenas três ministros - Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto - votaram pela posse de suplentes indicados pela coligação.
Na ocasião, os ministros Celso de Mello e Ellen Gracie não participaram da sessão em que foi analisado o pedido do PMDB para que a vaga deixada pelo ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada pela primeira suplente do partido. Donadon renunciou ao mandato em outubro do ano passado. O ministro Luiz Fux ainda não estava no tribunal.

Candidatura de Chalita em São Paulo abre espaço para Marcelinho Carioca na Câmara dos Deputados

A possível candidatura de Gabriel Chalita (PSB-SP) à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB, anunciada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) na última sexta-feira (22), pode abrir espaço para o ex-jogador Marcelinho Carioca (PSB-SP) assumir uma vaga na Câmara dos Deputados. O Pé de Anjo é o próximo na lista de suplentes do partido e terá direito à vaga caso Chalita perca o mandato pela regra de fidelidade partidária.

Com 62.399 votos, Marcelinho não obteve votação suficiente para se eleger deputado e ficou em segundo na lista de suplentes da coligação. O primeiro suplente, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), assumiu em fevereiro após Márcio França (PSB-SP) aceitar convite do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para comandar a Secretaria Estadual de Turismo.

Oficialmente, o PSB ainda não confirma, mas um dirigente do partido admitiu ao R7 que a sigla vai requerer na Justiça o mandato caso Chalita, que só perdeu em número de votos para Tiririca (PR-SP), migre para o PMDB de Temer. Pela regra, o parlamentar que mudar de legenda sem justa causa perde o mandato, que fica com o partido.

Caso assuma, Marcelinho engrossará o time de celebridades esportivas que atualmente cumprem expediente em Brasília. O ex-jogador Romário (PSB-RJ), adversário do ídolo do Corinthians nas quatro linhas, será um dos seus parceiros de bancada.

 

Dilma definiu concessão para obras em três aeroportos

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou nesta terça-feira (26) que três aeroportos começarão a passar por reformas e que essas obras serão feitas em regime de concessão. A decisão foi tomada na segunda-feira (25) pelo governo, segundo Palocci. De acordo com o ministro, a decisão foi tomada pela presidente Dilma Rousseff.

Serão reformados os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (em Campinas, SP) e Brasília. Palocci informou que o governo ainda estuda promover investimentos nos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro.

- Acabamos de constituir a Secretaria de Aviação Civil. Ontem, a presidente definiu medidas para essa secretaria já definir o critério de concessão de serviços para Guarulhos, Viracopos e Brasília. Teremos obras em regime de concessão nesses três aeroportos.

De acordo com Palocci, o governo quer começar logo as obras, combinando ações privadas e públicas.

- Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado.

A preocupação com a infraestrutura aeroportuária também foi manifestada pela própria presidente, que ressaltou que o gargalo existente hoje é um "bom problema" a ser administrado pelo governo.

 

De acordo com Dilma, é preciso lembrar que os aeroportos lotados são consequência do aumento do poder de consumo da população nos últimos anos, que passou a viajar mais de avião.

- Sabemos que muitos dos problemas que vivemos hoje, e que temos o compromisso de enfrentar e resolver, podem ser chamados de bons problemas. Por exemplo: os aeroportos que temos de expandir estão cheios porque o aumento das viagens aéreas supera, em muito, o crescimento do país. Isso não significa que não temos a consciência e a dedicação necessárias para resolver esse problema.

Dilma ressaltou, ainda, na reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que as obras nos aeroportos não podem ter como único foco a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

- O fato de ele [o crescimento do movimento dos aeroportos] resultar do crescimento da demanda do país exige não que eles estejam prontos para a Copa e as Olimpíadas, mas para atender ao crescimento da demanda da população brasileira por viagens de avião, devido à extraordinária melhoria da sua renda. É isso que faz com que estejamos olhando os aeroportos não só como uma questão relativa à Copa e às Olimpíadas. Os aeroportos são muito importantes para a Copa e as Olimpíadas quando olharmos a curto prazo. Também faremos o planejamento de médio e longo prazo deles [dos aeroportos].

Recursos do programa Saúde da Família estão suspensos em 345 municípios

O repasse de recursos para o programa Saúde da Família de 345 municípios foi suspenso pelo Ministério da Saúde. O órgão identificou irregularidades no cadastramento de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde feito pelas secretarias municipais de Saúde.

A suspensão das parcelas não causará prejuízo ao programa e permanecerá até que os municípios comprovem no Ministério da Saúde que as irregularidades foram corrigidas.

A suspensão do repasse foi publicada na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União. Os municípios citados na portaria vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes que apresentaram irregularidades no cadastramento dos profissionais.

Atualmente, existem 31.974 equipes do Saúde da Família prestando atendimento em todo o país

Emanuel Pinheiro declarou ser contra a privatização da Sanecap

Na tarde desta segunda-feira (25), na Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal dos Vereadores para discutir a possível privatização da Companhia de Saneamento da Capital – Sanecap estavam reunidos lideranças comunitárias, funcionários da Instituição, deputados estaduais e federais e senador.

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) declarou-se contra a privatização da Companhia e sugeriu uma gestão pública eficiente, diretores instituídos por mandatos, prestação de contas diárias com a sociedade em audiências públicas.

“Sou contra a privatização de qualquer atividade própria do Estado. Os interessados pela privatização criam o caos para se beneficiar, enquanto que a água é patrimônio da população cuiabana”, afirmou.

Emanuel mais uma vez ressaltou que a Sanecap precisa de gestores capacitados, comprometidos com o bem estar da sociedade mato-grossense. “Eu chamo para a responsabilidade as autoridades competentes para tratar mos com responsabilidade e respeito um assunto de extrema importância para os cuiabanos, sendo que a água é um das nossos maiores riquezas”, salientou o parlamentar.

O republicano se colocou a disposição da população para vestir a camisa na luta pela não privatização e ainda lembrou que Cuiabá é uma das capitais do país mais ricas em água e deu exemplo o “Rio Cuiabá”. “O Rio Cuiabá é o santuário da nossa capital, muito pouco se gastaria para tratar essa água abundante”, disparou.

De acordo com Pinheiro não se precisa ir longe para lembrar que a água é um direito de todos.  E ainda ressaltou que a Constituição Federal no artigo 1° está totalmente fundamentada na cidadania e dignidade da pessoa humana.

Pinheiro foi mais além quando lembrou da incompetência do município à frente da administração das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que por sua vez foi repassado as mãos do governador Silval Barbosa (PMDB) para que as obras saiam do papel.

“Defendo a Sanecap pública, democrática, que priorize a sociedade mato-grossense”, finalizou.

Umberto Martins: a patrulha ideológica da TV Globo contra o MST e as lutas sociais

Fonte: Vermelho

A Globo não se cansa de tentar criminalizar as lutas sociais. Um dos seus alvos prioritários é o Movimento dos Sem Terra (MST). Esta linha reacionária foi reiterada no Jornal Nacional de sexta-feira, 14, que “denuncia” com afetada indignação o comportamento do governo estadual baiano diante de uma manifestação dos sem-terra pela reforma agrária.
“O governo da Bahia está pagando comida e banheiros químicos para um grupo de sem terra que invadiu repartições públicas estaduais”, diz a reportagem. “As despesas são cobertas com dinheiro público. São 3 mil pessoas ligadas ao MST. Só com açougue, a Secretaria Estadual de Agricultura, até agora, já gastou cerca de R$ 30 mil. São 300 quilos no almoço, mais 300 quilos no jantar, tem sido a média diária do consumo de carne”.
Rostos globais indignados
A emissora, que tratou de repercutir o tema no jornal e na internet, aborda o gesto do governo do ex-sindicalista Jacques Wagner como uma política inaceitável, absurda, insinuando ainda que a ajuda é irregular. A indignação fica estampada nos rostos, movimentos e tom dos comentários dos jornalistas.
Inquirido pelo Jornal Nacional, o secretário da Comunicação Social, Robinson Almeida, que falou pelo governo do estado, explicou que não há ilegalidade no pagamento das despesas dos manifestantes. “É uma questão de saúde pública e segurança alimentar. Crianças, idosos, jovens, adultos, velhos que precisavam desse apoio do governo”, afirmou. O argumento não convenceu a Organizações Globo.
Caso de polícia
Refletindo a ideologia e os interesses da nova e velha direita, o veículo da família Marinho, que prosperou sob o regime militar e hoje lidera o oligopólio da comunicação televisiva no Brasil, ainda pensa que luta social é caso de polícia e pressiona para que seja tratada como tal. Estará com saudades dos tempos da “ditabranda”, que apoiou até o último minuto?
No ódio que a Globo destila ao MST e aos trabalhadores, transparece as digitais de classe e o rancor característico das forças obscurantistas. Quando critica a conduta do governo baiano, a emissora sugere, de forma velada, que o movimento seja tratado a pau e bala, como nos anos em que os generais comandavam a política.
Crime?
Os trabalhadores, segundo o Jornal Nacional, “estão acampados em Salvador desde o início da semana. Invadiram estacionamentos e jardins do centro administrativo do governo da Bahia. São 3 mil pessoas ligadas ao MST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Chegaram de 19 regiões do estado e dizem que só vão sair da área quando forem recebidos pelo secretário da Agricultura.”
“Nós estamos pedindo o assentamento das famílias acampadas, assistência técnica, condições de escola nos assentamentos, melhoramento de estradas”, disse o coordenador do MST, Marcio Matos. Há algum crime nisto? Depende do ponto de vista. Quem se guia pela Rede Globo e é destituído de senso crítico (e não são poucos), certamente dirá que sim.
Quem desenvolveu uma consciência social mais avançada e sensibilidade diante do drama de humildes sem-terra verá que se trata de uma luta justa e legítima pela reforma agrária. O governo de Jacques Wagner, o MST e os trabalhadores sem-terra merecem toda a solidariedade das forças e personalidades progressistas diante da investida reacionária e tendenciosa desta mídia venal.

QUEM NOMEIA INCOMPETENTE, TAMBÉM O É.

A tentativa de privatização da Sanecap é de uma violência contra a pessoa humana, uma violência contra o cuiabano!

Não há qualquer questionamento sobre o que representará para aquelas camadas mais pobres da população, de bairros longínquos - apenas se quer faturar.

Interessa ao alcaide o vil metal.

Ele não tem compromisso com o eleitor, foi carregado como vice-prefeito e assumiu devido a ambição daquele tucano que depenaram na última eleição.

Isto sem nenhum voto!

Um governo sem personalidade, que não tem coragem de se assumir, contemporiza com aqueles que apoiavam o ex-prefeito e busca barganhar com aqueles que lhe faziam oposição.

Essa é a situação.

É esse o governante que tem ruas esburacadas, lixo sem solução, transporte caro, problemas na merenda escolar, na saúde e que agora, simplesmente, quer fazer caixa com a venda de parte do patrimônio público.

O que precisa ser entendido por todos é que se trava uma luta desigual entre o interesse público e o interesse privatista do alcaide e seus assessores.

O desafio é imenso, precisa-se de mobilização para comparecerem às audiências, para denunciar as manobras, entre eles o sucateamento e o retardamento de ordens de serviço propositadamente.

Cada cidadão consciente deve exigir o posicionamento de seus vereadores, de seus deputados, senadores e dos partidos políticos.

Não adianta dizer que é contra e cruzar os braços.

É necessário ir a luta.

Apenas questiono o seguinte: Porque tem empresas interessadas em comprar, se não é um bom negócio?

Como estas empresas sabiam antecipadamente que o alcaide iria querer vender? Será que ele já negociou?
Não há dúvidas que existem pessoas que estão fazendo a intermediação, salvo se alguém destas empresas tiver um pai de santo, uma mãe Diná, ou contarem em sua equipe com alguém com poderes de adivinhação.

A pressa do alcaide é obter a autorização o quanto antes, pois, precisa vender antes de entrar o ano eleitoral e como o processo de autorização demanda tempo, depois há ainda, a licitação para a escolha da empresa vencedora, pode ser que ele não tenha tempo de contar o vil metal.

Essa é a urgência. A tropa de choque já foi acionada.

Eu pergunto a você que está lendo este texto: acredita que exista em Cuiabá alguém com capacidade para gerir bem a Sanecap, independente de partido político?

Claro que existem mas, precisam ter autoridade para realizar as mudanças internas, retirando aquela quantidade enorme de incompetentes assessores nomeados e que não sabem nada de água, muitos sequer conhecem Cuiabá.

Depois, é preciso fazer uma investigação junto aos grandes consumidores e que intrigantemente tem uma tarifa pequena.

Exigir do alcaide o pagamento ou permuta referente aos valores da conta de água da Prefeitura de Cuiabá, bater a porta do presidente da Câmara de Vereadores e entregar a fatura.

Será que tem alguém com essa coragem?

Esse é o problema da Sanecap uma gestão desastrosa, covarde e incompetente que precisa ser substituída, apuradas as suas responsabilidades e não simplesmente punir a sociedade com a venda de parte de seu patrimônio público.

É preciso que se respeite a pessoa humana, a água não é mercadoria, é um direito social inalienável, porque sem ela a vida perece.

Junte forças, amanhã, segunda-feira, as 15 horas, na Câmara Municipal, demonstre que não é bobo e que não concorda com essa venda. Afinal, o problema não é a Sanecap, mas de quem nomeia incompetentes, por também ser.

Luiz Antonio Franke Settineri - SAROBA

QUERER UM MUNDO MELHOR PARA NOSSOS FILHOS ==> EDUCÁ-LOS PARA SEREM MELHORES PARA O PLANETA!

A VIDA VERSUS O INTERESSE ECONÔMICO

A vida humana possui significados diferentes nesse mundo de interesses tão confusos (e escusos.

Na legislação da maioria dos estados nacionais e o Brasil não foge a regra, a vida é exaltada como algo supremo, todavia relativizado, através de mecanismos que permitem a redução dos meios essenciais ao ser humano.

Ninguém diverge da necessidade de produzir alimentos – e o Brasil é um especialista – mas, o que se discute é o modo, o local e o custo da produção.

Até que ponto que a produção agrícola ou de pecuária será capaz de compensar a derrubada da mata e o fim de espécies nativas?

Há sempre uma espécie desconhecida e cujo potencial e valor para a pesquisa científica é incomensurável.

Mas, não bastasse tudo isso, já se sabe desde muito tempo que é possível aumentar a produtividade, sem aumentar a área de produção, inclusive, em muitos casos, com a recuperação de áreas degradadas. Porque algumas pessoas querem um nome Código Florestal mais permissivo?

Diversos são os interesses, políticos, econômicos ou decorrentes de uma visão desenvolvimentista equivocada. O fato é que a legislação ambiental nunca foi totalmente aplicada e por isso, seus resultados sempre foram pífios, insuficientes e flexibilizados para que o interesse econômico suplantasse a proteção ao meio ambiente.

As pessoas com alguma capacidade intelectiva já sabem de antemão que o interesse no novo Código Florestal é esquecer os crimes ambientais já praticados e permitir intervenções ampliadas naquelas áreas consideradas como de proteção.

Ademais, esperam, ainda, que o Código Florestal de tão contestado que já começa a ser, seja algo impraticável e deixe por isso, uma lacunosidade a ser explorada habilmente no interesse econômico como sendo decorrente do desenvolvimento ou como querem alguns, do progresso.

Eu ainda não entendi onde ficam os direitos difusos assegurados na Constituição de 1988, será que os Ministros da Suprema Corte irão relativizá-los quando da interpretação das demandas decorrentes, caso seja sancionado esse apocalíptico Código Florestal?

O que eu sei é que o interesse econômico fez e faz lobby para a sanção desse Documento. O que vai melhorar com a entrada em vigor dessa legislação? Nada.

Apenas, será concedido direito de uma intervenção mais agressiva e sobre bens relacionados a vida e que por isso mesmo, moral e legalmente questionáveis.

Hilda Suzana Veiga Settineri

SERÁ QUE O ALCAIDE QUER PRIVATIZAR A PREFEITURA?

Os três princípios basilares de uma boa gestão: eficácia, eficiência e efetividade são absolutos desconhecidos do alcaide e seus assessores.

Esse estranho modo que gerou o descalabro e assusta a população cuiabana, a gestão do vice-prefeito no exercício da função é no mínimo temerária.

No ano de 2010, por exemplo, foram arrecadados mais de 90 milhões pela SANECAP, e segundo o princípio constitucional da transparência e da moralidade pública, todos, devíamos saber.
Eu não sei. Alguém poderia me dizer?

Vejo diariamente rede de água estourada e pessoas dizendo que a tubulação é muito antiga, etc. Mas, será que o alcaide e seus assessores poderiam explicar porque mais de 300 milhões destinados ao saneamento estão parados no Ministério das Cidades?

Se é por falta de projeto então, em outras palavras, é falta de competência do alcaide em escolher seus assessores e destes, por não possuírem qualificação para a função que estão exercendo.
Ou teriam ainda outros motivos?

Qualquer que seja a resposta, não acredito que as pessoas de bem e com o mínimo de bom senso, aprovem essa situação.

Intrigante é como o alcaide descobriu esses assessores “importados”, talvez, estejam seus currículos dispostos na internet. Nesse caso seria interessante informar aos cidadãos onde estão, para que lendo, possa conhecer os responsáveis pela qualidade, escassez e desperdício do dinheiro público.

Seria PRUDENTE informar porque os seus assessores demoram, postergam atendimento de situações onde há vazamento ou falta de água. Essa letargia pode ser entendida pelo Ministério Público como negligência, descaso com o dinheiro público e, convenhamos, já está mais que passando do tempo de alguém pedir seu impeachment.

Sei que pelos estranhos desígnios que guiam aquelas “outras sumidades” que estão situadas lá na Câmara Municipal de Vereadores, seria esperar demais.

Todavia, acho que o Ministério Público poderia analisar as razões que movem esse “interesse” ou necessidade repentina de privatizar a Prefeitura.

Nós, cidadãos apenas temos que observar como se comportam Partidos Políticos e Vereadores nessa questão.

Afinal de que lado eles estão: do povo ou do alcaide?

O interesse público é a defesa do patrimônio público, enquanto o interesse do alcaide é fazer dinheiro, sabe lá para qual finalidade.

Luiz Antonio Franke Settineri - SAROBA

ÁGUA É DIREITO FUNDAMENTAL

A vida humana exige o consumo de água.

Não é novidade para ninguém que sem água não se vive.
Trata-se de uma sandice dar à exploração da iniciativa privada, um bem tão essencial ou alguém acredita que haverá tarifa social e naqueles lugares mais distantes, com pouco interesse econômico serão realizados investimentos?

Simplesmente, haverá a formação de duas classes sociais muito diferentes: a dos que podem pagar a tarifa e aqueles que não podem pagar e que ficarão sem água.

Empresa quer lucro e não é seu objetivo fazer caridade ou promoção social.
Cada centavo aplicado deverá render e fazer ligações de água em bairro da periferia, qualquer um sabe que na visão empresarial seria um péssimo negócio.

O problema não é a SANECAP, é a gestão desastrosa, sucateadora, bem de acordo com o receituário neoliberal que nossa cidade sofre há anos! Para quem acredita que estamos falando bobagem, faça o seguinte:

Conheça quem é o prefeito de Cuiabá: QUEM É? Clique aqui.

Veja quantos processos e o que o ele realizou em Presidente Prudente.
Esse é o Prefeito que herdamos da gestão desastrosa daquele tucano que foi depenado nas últimas eleições e que se encontra em Portugal e sua cria anda aprontando essas proezas.

Imaginem que existem vereadores que “acreditam piamente” nas intenções do alcaide.


Dia 25, segunda-feira tem audiência pública, às 15 horas na Câmara Municipal, reúna amigos, mande e-mail, e, sobretudo, vá lá defender seu direito.

Como é que querem vender algo que também é seu sem lhe perguntar?

Enquanto estava a escrever, li uma frase sobre o processo de privatização e os resultados desastrosos no Rio de Janeiro, dizia mais ou menos isto: O Brasil não precisa de terrorista. Terrorismo é privatizar.

Outra coisa, acha que a água ruim que chega na sua casa, ou a falta dela é culpa dos funcionários ou das dezenas de assessores nomeados e sem qualquer qualificação.
Sim.
Tem assessores nomeados que não conhecem nada, nem da função, muito menos de Cuiabá.
Urge que nossa empresa seja SANEADA, livre dos inúmeros 'biquinhos' políticos - que ao contrário do que se apregoa, continuam nas empresas privatizadas através de suas tercerizações.

TIREM AS PATAS DE NOSSA ÁGUA!

Luiz Antonio Franke Settineri - SAROBA

I Encontro Estadual de Blogueiros do Rio de Janeiro

I Encontro Estadual de Blogueiros do Rio de Janeiro

Data: 6, 7 e 08/05

Local:

Presenças confirmadas de Altamiro Borges, Arthur William, Bemvindo Sequeira, Beto Mafra, Brizola Neto, Claudia Santiago, Cris Rodrigues, Eduardo Guimarães, Emir Sader, Hélio Paz, Jandira Feghali, José de Abreu, Luiz Carlos Azenha, Marcos Dantas, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai, Sergio Amadeu, Sr. Cloaca.

Acompanhe neste blog a evolução da organização e mais notícias sobre atrações. Deixe suas idéias em nossos comentários, colabore, pois esse evento é de todos os blogueiros e internautas em geral interessados em um Brasil e um mundo cada vez mais democrático e com maior acesso à pluralidade de opiniões e versões dos fatos.

Apoio:
Coordenadoria de Juventude da Prefeitura do Rio de Janeiro
RioTUR
Centro de Estudos da Mídia - Barão de Itararé

Rede Brasil Atual

DCE-Facha

Como se inscrever?

As inscrições podem ser feitas até o dia 30/04 por aqui: http://www.jotform.com/migueldorosario/rioblogprog
Se quiser ajudar a divulgar, divulgue o link de inscrição no seu blog, acrescentando as seguintes informações:

A taxa de inscrição será de R$ 20,00. Enviar comprovante do depósito para o email (encontroblogsrj@gmail.com). No caso do Paypal, o comprovante é enviado automaticamente para a organização do encontro.

- Pagamento por depósito:

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Programação

I Encontro Estadual de Blogueiros do Rio de Janeiro

Local: Memorial Getúlio Vargas (Ao lado do Hotel Glória)

Sexta-Feira – 06/05

18 horas – Abertura do credenciamento

19 horas – Palestra: “Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil”

Palestrantes: Altamiro Borges, Eduardo Guimarães, Emir Sader, Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim e Renato Rovai. 

Mediação: Miguel do Rosário (Blog Óleo do Diabo).

22 horas: Coquetel de Confraternização.

Sábado – 07/05

08:30 horas – Oficina: Construção de blogs e redes sociais (Miguel do Rosário e Sergio Telles)

Painel 1: Rentabilidade e regulamentação da profissão de blogueiro (Suzana Blass)

Painel 2: Direito Autoral (Helio Paz)

Painel 3: Experiências locais de blogs (Cris Rodrigues e Marcio Kerbel)

11 horas – Palestra: “O marco regulatório e o Conselho Estadual de Comunicação”.

Palestrantes: “Paulo Ramos, Marcos Dantas (ECO-UFRJ), Jandira Feghalli, João Brant (Intervozes).

Mediação: Sergio Telles (Blog Opiniões - Sergio Telles).

13 horas – Ato político "Contra o monopólio da mídia" em frente a sede da Globo na Glória.

14 horas - Almoço

15 horas – Palestra: “O plano nacional de banda larga e a universalização da internet”

Palestrantes: Brizola Neto, Cláudia Santiago (NPC), Sergio Amadeu e Ricardo Negrão (Rede Brasil Atual).

Mediação: Theófilo Rodrigues (Blog Fatos Sociais).

17 horas – Lanche.

18 horas – Palestra: "Arte e humor na Blogosfera"
Palestrantes: Sr. Cloaca, Bemvindo Sequeira, Beto Mafra e José de Abreu.
Mediação: Flávio Lomeu (@Porra_Serra_)

22 horas - Festa de Confraternização

Domingo – 08/05

09 horas – Palestra: "A televisão que queremos: TV privada; TV pública; TV estatal; e TV comunitária".

Palestrantes: Arthur William (Intervozes), Ivana Bentes (ECO-UFRJ), Rodrigo Vianna (Record) e Marcos Oliveira (TVComunitária e ABCCOM).
Mediação: Marcos Pereira (Portal Vermelho)

12 horas – Assembleia Final.

SILVAL TIRA DO BANCO SEU CRAQUE, SERÁ QUE AGORA RESOLVE?

Alguém poderia me responder quem pagará o prejuízo desses anos todos e de projetos que não saíram do papel e que agora serão substituídos?
De quem foi a idéia de colocar aquelas sumidades na gestão dos trabalhos da Agecopa?
Será que ninguém sabia da competência dele?
Exímios administradores da coisa pública e, ademais, conhecedores de tudo o que precisava para fazer um bom trabalho, obviamente, remunerado dignamente.
Não pode agora, nem o ex-governador e atual senador Blairo Maggi lavar as mãos, até porque um de seus indicados abandonou a barca e nem a Assembléia Legislativa que sabatinou e indicou nomes, típicos de um comportamento parlamentarista, agora também deve dividir a responsabilidade.
Eis que próximo do apito final o governador Silval Barbosa resolve tirar do banco de suplência o seu craque.
E como bom técnico o recado foi dado ao pé do ouvido:
Entra lá e resolve.
Francamente, pelo bem de Mato Grosso e de Cuiabá, vou torcer que o futuro presidente da AGECOPA faça uma gestão impar.
Embora se aparente tudo normal, quem perde poder sempre se ressente. Ademais, é preciso mudar comportamentos e ajustar-se a um novo modo de gestão.
Apenas não compreendo porque o governador Silval Barbosa demorou tanto em tomar essa decisão?
Porque a rigor, até agora o que a AGECOPA fez foi demolir o antigo estádio e mostrar maquetes, papéis e fazer viagens.
Claro que como qualquer administrador nem sempre, na primeira escolha ou no primeiro instante se fazem alterações, mas, não se pode esquecer que já vinha desempenhando o mandato desde que o governador Blairo renunciou para concorrer ao Senado da República.
No mínimo, essa decisão já poderia ter ocorrido no início do mandato, até porque os prazos estão correndo e espero – espero – não se utilizem do estratagema de flexibilizar a Lei de Licitação como obras ou situação emergencial.
E agora vamos de BRT ou de VLT? Vai ter desapropriação ou não?
Que alternativas os eficientes Secretários de Estado elaboraram para oferecer a tantas pessoas dos locatários ou será que apenas o PR é suficiente?
Olha que não estou dizendo que a responsabilidade é toda da AGECOPA, mas também da falta de articulação com outras secretarias, já que tem funções específicas que, seguindo ao exemplo de Pilatos, estão fazendo habilmente.
Sei que é impossível devido a legislação que criou a AGECOPA mas, com todo o respeito que é merecido a cada uma das pessoas que lá estão, seria de grande valia oxigenar aquele ambiente e substituir o que não deu certo.
Hilda Suzana Veiga Settineri

Mídia subestima acesso à informação pública

A expectativa com que diferentes setores acompanham a tentativa do governo de aprovar rapidamente a Lei de Acesso à Informação, que tramita no Senado, ainda não encontra o eco merecido na mídia, com duas exceções importantes: o Valor, que publicou na terça-feira (12/4) uma página bem-informada sobre o tema, e a Folha de S.Paulo, onde o repórter Fernando Rodrigues é o principal responsável por alimentar a editoria "Poder" sobre o tema. Rodrigues preside a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e foi coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

"Nos demais veículos, o assunto não tem tido muito espaço", constata o ministro da Coordenadoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em entrevista ao Observatório da Imprensa. Opinião compartilhada pela coordenadora do escritório brasileiro da ONG Artigo 19, a advogada Paula Martins. O nome da entidade alude ao item da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece: "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Hage e Martins vêm nesse pouco interesse um paradoxo, porque o jornalismo pode ser um dos principais beneficiários do acesso a informações públicas hoje ocultadas, ou de acesso dificultado pela burocracia (ver "Apagão de informações sobre Vladimir Herzog") e pelo velho costume de dividir os cidadãos em duas categorias: os iguais e os mais iguais.

Maior desafio será mudar práticas

A professora da Faculdade de Administração da UFRJ Ana Malin, que integra o corpo docente da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), iniciou pesquisa sobre um desdobramento crucial da nova legislação ainda ignorado pela mídia, apesar de sua obviedade: como obter um novo padrão de gestão na administração pública que consiga responder aos direitos do público – e obrigações dos governos federal, estaduais e municipais – que serão criados. Tarefa difícil, que imporá metas muito distantes dos atuais procedimentos administrativos.

Esse certamente será o maior desafio decorrente da adoção da nova legislação, mas o ângulo de abordagem da mídia concentra-se no fim da possibilidade de manter documentos oficiais sob segredo por tempo indeterminado. Segundo a nova lei, o prazo máximo para retenção de documentos classificados como ultrassecretos será de 25 anos, renováveis apenas uma vez.

Hage prevê avanço da participação

O ministro Hage está convencido de que quando o Projeto de Lei da Câmara 41/10 se transformar em Lei de Acesso à Informação haverá um avanço considerável da participação popular na fiscalização das ações governamentais. Ele destaca a criação do Portal da Transparência, pela CGU, uma "exposição espontânea do poder público" que representa a modalidade da transparência ativa.

"Aí estão todas as despesas da administração federal feitas até a noite da véspera do dia em que as páginas são visitadas, por sinal de modo crescente a cada mês", diz o ministro da CGU. "O portal tem recebido todo tipo de feedback, inclusive de pequenas comunidades, de onde partem, por exemplo, denúncias sobre recebimento indevido do Bolsa Família."

O ministro não vê como obstáculo importante o acesso ainda relativamente baixo da população brasileira à internet. "Existem programas de inclusão digital, quiosques de acesso à internet mantidos por prefeituras", afirma. "Mais ou menos 40% da população do país já dispõem de alguma forma de acesso à rede."

A inserção de um formulário para consultas específicas vai inaugurar, segundo Hage, "uma abertura no campo da transparência passiva, acionada por pedidos de informação específicos. É algo que o Brasil está devendo há muito tempo".

Na opinião do ministro, a cobertura jornalística do tema não foi muito extensa até aqui. Ele excetua dessa avaliação o empenho do jornalista Fernando Rodrigues, "um dos baluartes dessa luta", que resultou em cobertura mais atenta da Folha, e matérias publicadas no Valor. Na televisão, diz Hage, o assunto só aflora durante entrevistas mais longas que concede, quando há oportunidade de abordar diferentes questões.

Mídia colabora pouco para ampliar consciência

Paula Martins, da ONG Artigo 19, relembra que a primeira lei sobre acesso a informações públicas foi elaborada em 2003, no início do governo Lula. Em 2009 foi elaborado novo projeto, o que está no Congresso. Segundo a advogada, "a mídia colabora muito pouco para a ampliação da consciência sobre o tema".

"Há alguma coisa sobre transparência e e-governo, mas falta informação que vá além dos orçamentos públicos", aponta Paula. "Por exemplo, sobre a Lei de Acesso a Informação Ambiental, a Lei Maria da Penha – que no final de 2010 ganhou reforço com portais na internet destinados ao público jovem e a profissionais de direito −, normas que estabelecem sistemas de informação, bancos de dados criados que não conversam uns com os outros, ou bancos de dados que nem foram criados."

Para a advogada, o jornalismo investigativo de qualidade será beneficiado com a nova regulação, mas essa expectativa não se refletiu numa cobertura jornalística mais intensa, diferentemente de outros países, onde a mídia teve papel destacado no processo de reformulação legislativa.

Paula Martins destaca a institucionalização, pela nova lei, do direito de se fazer um pedido de informação e receber uma resposta, e da divulgação proativa de informações mínimas, por parte dos governos. Ela chama a atenção para o fato de que a colaboração entre os governos brasileiro e americano em torno de uma estratégia para a transparência, acertada entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, torna o assunto uma questão de Estado.

Mais democracia vai requerer muito trabalho

A professora da UFRJ Ana Malin saúda a iniciativa de modernizar a legislação como avanço nos campos democrático e administrativo, mas estabelece uma divisão entre o lado político, ligado à questão da transparência e da cidadania, e as questões de gestão. "Imagine-se o que implica mudar o padrão de funcionamento do serviço público para levar essa lei à pratica, obter os padrões de gestão na administração que consigam responder a essas novas exigências", alerta. "Nos Estados Unidos, a legislação correspondente foi adotada nos anos 1970. Não é pouco trabalho. É transformar a guarda e a disposição de informações em microambientes num dos eixos estruturantes da administração publica."

Ana lembra que a antiga Secretaria Especial de Informática (SEI), criada em 1979, tinha essa intenção. Chegou a criar um catálogo de bancos de dados. Durante o governo de Fernando Collor (1990-92), a Subsecretaria de Informática da Secretaria de Administração Federal realizou um trabalho intenso, promoveu reuniões em que todos os ministérios estavam representados, de tal forma que todos os sistemas de informação fossem avaliados – mas esse esforço morreu na praia.

Digitalização em rede torna o Estado poroso

"A lei dá um marco político importante no sentido da transparência", afirma a professora, "mas coloca um conjunto de tarefas difíceis, num momento histórico em que é complicado estruturar o governo em rede, porque o Estado fica muito poroso, como se viu com o advento do Wikileaks. Num mundo de informação digital, com o volume que essa atinge, é difícil controlar."

Como exemplo da dificuldade para fazer cumprir a lei, ela aponta o Capítulo II, que em quatro artigos e numerosos parágrafos trata "do acesso a informações e da sua divulgação". No artigo 7º do projeto são listados os direitos de obter, entre outras, ...

"...informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus [do poder público] órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; informação primária, íntegra, autêntica e atualizada".

Resistências previsíveis

"Para que isso envolva as grandes bases de dados, as mais importantes, será preciso mudar o padrão de trabalho de determinadas áreas da administração pública", diz Ana Malin. "E haverá resistência nas áreas que trabalham na base de acordos políticos, cuja premissa é não precisar organizar a base de dados, dar transparência. Em outras palavras, áreas que funcionam na base do fisiologismo." A professora prevê que esses setores tenderão a se "fingir de mortos" diante da mudança em direção a uma cultura mais republicana, de reconhecimento de direitos universais.

Ao mesmo tempo, é preciso haver preocupação com a privacidade, que protege a pessoa física. "Que informações vocês têm a meu respeito?". Por exemplo, diz Ana, não é possível obter uma ficha do indivíduo no Dops, antiga polícia política, e publicar o conteúdo no jornal sem consultar esse indivíduo. "Aqui, não se trata de transparência, mas do necessário sigilo. O Estado só pode tornar públicos esses dados por mandado judicial ou porque o indivíduo concordou."

Dados da Receita Federal

A Receita Federal, diz a professora, tem mecanismos que tornam complicado o acesso aos dados sob sua guarda. Mesmo assim, na campanha eleitoral de 2010 foram divulgadas informações sobre familiares e amigos do candidato presidencial José Serra. "E no Centro de São Paulo são vendidos por ambulantes CDs com dados cadastrais de milhares de contribuintes."

O padrão de seriedade encontrado nos Estados Unidos e na Europa, explica a professora, "vem da concepção burocrática no bom sentido, no sentido da impessoalidade, da separação entre cargo e pessoa".

Exatamente o contrário da tradição brasileira. Assim, será necessária uma mudança cultural. "Mas ela só não basta", diz Ana. "Serão necessários muito tempo de trabalho da gestão pública inteira e muitos recursos. Mas esperemos que a lei vire um norte para a administração pública. Isso será muito bom."

Entrevista exclusiva com Lula

TO FALANDO...

O LEILÃO DA ÁGUA EM CUIABÁ

Hoje, a Câmara de Cuiabá pegou fogo, ou melhor,a água pôs fogo nos ânimos dos alinhados ao alcaide que apenas dizem sim e aqueles que se rebelam e mesmo sendo a minoria, fazem ecoar a voz da razão.
Fico me perguntando com a maioria na Câmara de que tem medo o alcaide?
Será que quer deixar a empresa mais sucateada e desmoralizada para com isso fazer um tipo camuflado deságio para vender?
Pode ser.
O que o alcaide não contava é com o espírito de luta na defesa do patrimônio público de tantas entidades, de políticos que começam a emprestar seu nome e prestígio.
Acho que alguns já se tocaram que o dinheiro dessa venda será para implementar o carro-chefe da reeleição do vice-prefeito no exercício da função.
Além disso, livra-se da responsabilidade pelo sucateamento e pela má gestão da empresa pública.
Hoje, aqueles mais servilistas deram aulas de geografia.
Alguns conhecem cidades e podem falar com autoridade.
Muito citada a cidade de Campinas, que na verdade não é apenas ela, mas toda uma região metropolitana e –pasmem – podem dizer com segurança que tudo o que lá acontece é bom e que o povo está feliz.
Sugiro aqueles que servem ao alcaide que demonstrem através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito como está a situação da empresa, quem são os maiores devedores, quem são os maiores credores da SANECAP e de que forma essa dívida foi contraída.
Dizer que a empresa pública não é viável, então porque tem empresa interessada em adquirir?
Seria muito mais fácil o alcaide dizer que não tem nenhum nome daqueles que integram seu staff capaz de gerir a SANECAP.
É claro que ele não irá admitir isso, pois se assim o fizer daqui a pouco será uma ilha, tal a qualidade e o desempenho de seus assessores.
Assim, quer fazer a grande liquidação do patrimônio público, embora seja cruel, a SANECAP será para as intenções privatistas um teste.
Se for permitida, depois dela será, aos poucos, mutilado o patrimônio.
Há pessoas do staff do alcaide pensando em privatizar a merenda escolar.
Pode?
Esse espetáculo ionesco, o hilário é perceber que absurdamente a comédia que nos faz rir, é a nossa própria história.
Como afirmamos, queremos pontuar o nome dos vereadores que terão a cara de pau em vender o patrimônio do povo.
É absurdo pensar que pessoas com reputação agora são servis aos interesses do alcaide, já não pensam, nem falam, sem antes o consultar.
Hilda Suzana Veiga Settineri

1º FORUM DE MOBILIZAÇÃO PELA DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA ÁGUA

Neste Dia 18 de abril do corrente ano, na sede do Sindicato dos Bancários, em Cuiabá, reuniram-se representantes de entidades e políticos, com o objetivo de discutir o processo camuflado de privatização orquestrado pelo alcaide. Estiveram presentes o vereador Ludio Cabral que conduziu o fórum, o Deputado Federal Valtenir Pereira, o Deputado Estadual Guilherme Maluf e representante do Senador Pedro Taques.

Cada um dos que tomavam a palavra traziam informações sobre as razões que o alcaide quer se desfazer do patrimônio público. Cada vez ficava mais claro que não era uma questão de investimento, nem de qualidade ou melhoria do serviço mas, tão somente o atendimento de um compromisso político ou não, do agora alcaide.

Depois desse Fórum quero colocar algumas indagações: Deputado Guilherme Maluf, com intenções de se lançar como candidato e atual presidente do PSDB de Cuiabá disse, taxativamente, que é contra a venda da SANECAP. Como ficará sua liderança se vereadores do seu partido aderirem a tese da privatização do alcaide petebista?

O Deputado Federal e Presidente do PSB Valtenir Pereira, além de ser contra, colocou-se a disposição para buscar recursos para o fortalecimento da SANECAP desde que se apresentem projetos viáveis. Disse que o problema não é dinheiro, que o governo Dilma está disposto a ajudar, que o problema é competência na gestão. O PSB possui dois vereadores será que eles se juntarão na campanha contra a privatização?

E o PDT que teve a presença de representante do Gabinete do Senador Pedro Taques, atual presidente do Partido, eu gostaria de saber: os vereadores do PDT são favoráveis a venda do patrimônio público? Foi interessante observar o relato do que foi feito com o desmantelamento do SANEMAT, a transferência onerosa aos municípios de um patrimônio sucateado e que já havia sido pago ao longo de 27 anos pela população.

O sucateamento, a precarização dos serviços são estratégias para desvalorizar ainda mais o serviço e favorecer os interessados na compra e, de outro lado, convencer o consumidor que é um “bom negócio ser atendido pelo setor privado”. Que é um bom negócio todos sabem, apenas, não está sendo informado que o “bom negócio” é para quem compra o Direito Fundamental assegurado na Constituição Federal e que o alcaide quer rasgar e – pasmem – tem muitos vereadores que por motivos estranhos insistem em apoiar.

Hilda Suzana Veiga Settineri

Governo e Congresso vão elaborar novas regras sobre concessão de TV e rádio

Com o objetivo de assegurar mais transparência e evitar o uso de laranjas nos processos de radiodifusão, o Ministério das Comunicações, a Câmara Federal e o Senado vão elaborar novas regras para as concessões de rádio e televisão.
O anúncio foi feito na terça-feira (12), após reunião do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e com o senador Walter Pinheiro (PT-BA). O assunto será novamente discutido no dia 27 de abril, em audiência pública no Senado.
Segundo reportagens publicadas em março, há comércio ilegal de concessões de rádio e TV no país e também o uso de laranjas para encobrir a identidade dos verdadeiros donos das emissoras. Algumas pessoas teriam confirmado ao jornal que emprestaram seus nomes. Além disso, foi constatado que pessoas de baixa renda estariam registradas como proprietárias de emissoras que têm valor milionário.
Segundo Bruno Araújo, grupos técnicos criados no Executivo, na Câmara e no Senado vão trabalhar em conjunto para propor as novas regras. Entre os novos critérios em estudo está a exigência de que os candidatos às concessões apresentem cópias das declarações do Imposto de Renda e comprovem capacidade financeira.
Análise suspensa
Por causa das denúncias, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara suspendeu na semana passada a votação mais de 400 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão. Na segunda-feira (11), a comissão instalou o grupo de trabalho para avaliar os procedimentos de análise dos atos de outorga e renovação de concessões.
O grupo terá prazo de duas semanas para apresentar um estudo, que será elaborado com o apoio da Consultoria Legislativa da Câmara. Inicialmente, a comissão vai retomar apenas a votação das concessões de emissoras educativas concedidas a fundações públicas.
(Com informações do Informes do PT)

Ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será no próximo dia 19

Na próxima terça (19/04) acontecerá o ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, a partir das 14h. O ato contará com a presença de parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil que discutem o tema.
A Frente é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. Para a deputada Luiza Erundina, propositora da Frente, a criação deste espaço de articulação, que agrega parlamentares e organizações da sociedade civil, é de suma importância para que a liberdade de expressão e a própria democracia se consolidem no Brasil.
As organizações da sociedade civil envolvidas no processo de construção da Frente lançaram várias convocatórias, chamando outras entidades para participarem do ato e para aderirem à Frente. Em uma das convocatórias, as entidades argumentam que o ano de 2011 será decisivo para a democratização das comunicações no país, por conta da proposta de novo marco regulatório das comunicações que deve ser encaminhado ao Congresso pelo Ministério das Comunicações e por conta dos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende massificar o acesso a internet .
“Precisamos somar forças no parlamento, onde será necessário muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor. Assim, convocamos as entidades e as cidadãs e cidadãos à somarem esforços com os/as parlamentares que defendem a democracia nas comunicações para o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular no dia 19 de abril”, convocam as entidades que estão se mobilizando para o ato.
No ato, além da aprovação do manifesto e do estatuto da Frente, deverá também ser escolhida a coordenação, que será formada por deputados/as e representantes de organizações da sociedade civil que compõem a Frente.
Como surgiu
A idéia de criar a Frente partiu da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) quando, em abril de 2010, no lançamento da Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação), entidade formada por representantes de veículos alternativos de comunicação e blogueiros, ela informou que iria articular a criação de uma frente parlamentar com a finalidade de discutir, acompanhar e propor iniciativas com vistas à democratização da comunicação. Ainda em 2010, Erundina colhe assinaturas de deputados/as que se comprometem a constituir um núcleo inicial de criação da Frente. No início dessa legislatura, em 2011, com o apoio do deputado Emiliano José (PT/BA), a criação da Frente volta a ser discutida e deputados/as e organizações da sociedade civil passam a reunir-se periodicamente para encaminhar as providências para constituição formal da Frente junto à Câmara dos Deputados.
Atualmente, além da deputada Luiza Erundina e do deputado Emiliano José outros parlamentares também trabalham pela criação da Frente, como o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), Paulo Pimenta (PT/RS), que formam a coordenação provisória da Frente.
Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
Data: 19/04/2011 (terça)
Hora: 14h
Local: Auditório Nereu Ramos, Subsolo do Anexo II, Câmara dos Deputados

Se não dá para ASSOPRAR, quem sabe XEIRAR???

Tks LILI!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Leandro Colon e o jogo sujo do Estadão

Leandro Colon e o jogo sujo do Estadão
Todo veículo de comunicação da velha mídia tem o seu moleque de recados, aquele jornalista que se presta a escrever sob demanda dos seus patrões.
Eles fazem o papel de dar a roupagem de matéria jornalística a editoriais envergonhados.
Leandro Colon faz o jogo sujo que o Estadão gostaria de fazer sem se expor.
A escandalização do nada teve como alvo mais uma vez o jornalista Luis Nassif, um dos poucos que se encontra em atividade e evidência que ainda insiste em respeitar seus leitores.
O motivo da peça que estupra a ética jornalística foi a recontratação de Nassif pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), para fazer comentários sobre economia no principal jornal da TV Brasil e conduzir o programa de debates Brasilianas, que vai ser transmitido também pela internet.
Para alcançar o seu objetivo de criar um factóide, o jornalista apela para a exposição dos valores globais do contrato, ignorando o fato que são os mesmos praticados por outras emissoras de canal a cabo como a viciada Globonews e o Canal Rural.
A tática, que se apóia na desinformação de leitores, é muito usada pelo jornalismo de baixo nível, jogando números ao vento sem levar em conta o custo de produção e a capacitação do profissional, da mesma forma como foi feito no caso da captação de Maria Betânia pela lei Rouanet, como um “modus operandis” para tentar esconder o que de verdade há por trás dessas críticas.
A inelegibilidade de licitação nessa contratação é prevista no artigo 25 da lei 8.666/93 e no artigo 64 do decreto 6.505/08 que trata da contratação de serviços para órgãos públicos, pela inviabilidade de concorrência, e essas explicações foram dadas tanto pela EBC quanto pelo próprio Nassif ao jornal Estadão.
Não existe lógica na crítica contra a decisão pela inegibilidade, não se trata de aquisição de bens ou contratação de obra, mas de opção pela excelência da qualidade do jornalista premiado várias vezes pelo seu trabalho, não é possível pensar em contratar pelo menor preço e condenar a emissora a uma programação de baixa qualidade que não atraia telespectadores, para depois os mesmos questionarem a sua viabilidade.
Como Leandro Colon não poderia alegar desrespeito à lei ou questionar a qualidade do trabalho do Nassif, apelou para a falácia afirmando que o jornalista possui um blog “pró-governo”.
Disse Joseph Goebbels, ministro da comunicação de Hitler e modelo de jornalistas como Colon, que a mentira repetida à exaustão se torna verdade, e na velha mídia se segue essa máxima aos extremos.
Quem acompanha o Blog Luis Nassif percebe que há muitos posts com críticas a vários setores do governo: Cultura, Ciência e Tecnologia, Economia, Planejamento e em determinados momentos essa visão crítica suplanta as críticas dirigidas à oposição e à imprensa.
O que eles queriam?
Que o Nassif aderisse à ótica seletiva dos veículos que fazem política partidária e usasse o mesmo filtro que eles usam para selecionar apenas o que for contra o PT e o governo? independência jornalística é artigo de luxo que passa longe das redações tradicionais.
O que está por trás desse ataque é um sentimento revanchista da administração do jornal contra o jornalismo crítico que Nassif pratica, denunciando a manipulação da notícia feita por esses veículos com argumentos certeiros.
Recentemente o jornalista desconstruiu a tentativa do jornal de vitimizar-se, quando insistiu que teria sofrido censura por ter sido impedido de desrespeitar uma decisão judicial de dar a um processo o segredo de justiça, pois o jornal vazava seletivamente dados conseguidos ilegalmente, por interesses inconfessáveis.
Na mesma época o jornal demitiu a colunista Maria Rita Kehl por delito de opinião, ou seja, por um posicionamento que não se enquadrava na linha editorial de um jornal que se tornou porta-voz de partidos políticos, esse sim, um caso clássico de censura praticada pelo jornal que se dizia perseguido.
Esse blogueiro parabeniza a EBC pela renovação do contrato de um jornalista de verdade, com capacidade técnica e coragem para furar uma associação imoral de veículos de imprensa com partidos políticos. A TV Brasil veio para isso mesmo, trazer mais uma opção de jornalismo profissional sem viés partidário, e pelo que tenho visto até hoje tem sido assim. Aqueles que não possuem qualificação técnica só podem se prestar a serem garotinhos de recado mesmo.
Fonte da imagem base: http://congressoabraji2010.wordpress.com