Comissão discutirá aplicação de recursos de publicidade do governo

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática discutirá nesta quarta-feira (28) os critérios para a aplicação dos recursos destinados à publicidade do governo federal. A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13.

O deputado Silas Câmara (PSC-AM), que solicitou a audiência, considera que os critérios atuais não avaliam corretamente o papel das pequenas empresas na disseminação da informação pública. “Eu quero abrir uma discussão para que o governo federal possa destinar uma porcentagem dos seus recursos às rádios comunitárias, às rádios educativas, às pequenas emissoras regionais”, disse. “Com isso, quero fortalecer quem faz a verdadeira comunicação, que chega ao interior mais longínquo do Brasil e às comunidades mais distantes”, complementou.

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) considera adequado o critério adotado pelo governo de destinação das verbas de publicidade de acordo com a avaliação de alcance dos veículos de comunicação. “Isso fortalece as grandes empresas de comunicação e fragiliza ainda mais as menores”, afirma.

Foram convidados para o debate a ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas, e o presidente do TCU, Benjamin Zymler.

Informações
A Comissão de Ciência e Tecnologia também enviou requerimento de informações à Secom questionando quais agências de publicidade prestam serviços ao governo federal; e quais veículos de comunicação de mídia regional receberam recursos neste ano e quanto. Além disso, deputados da comissão querem receber a relação das personalidades públicas integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenham, de alguma forma, participação no capital de emissoras de radiodifusão, o nome dessas empresas e quanto recebem de publicidade oficial.
Secom
A Secom é o órgão responsável pelo planejamento, pelo desenvolvimento e pela execução de ações de comunicação realizadas com recursos orçamentários alocados na Presidência da República. Além disso, a secretaria é responsável por coordenar negociações de parâmetros para compra de tempos e espaços publicitários de mídia pelos órgãos e entidades do Executivo; e aprovar os editais para a contratação de agências de propaganda.

A secretaria afirma que tem o direito assegurado pela Justiça de não divulgar os nomes dos veículos de comunicação que recebem recursos governamentais. A Secom informa apenas que, do total de R$ 1,6 bilhão gasto em 2010 com publicidade pelas administrações direta e indireta, R$ 1 bilhão foi gasto com televisão; R$ 143,5 milhões com jornais; R$ 141,3 milhões com rádios; R$ 126,7 milhões com revistas; R$ 90,6 milhões com mídia exterior (inclui, entre outros, carros de som, placas, painéis, TVs em aeroportos e edifícios); R$ 60,8 milhões com internet; R$ 10,6 milhões com cinema; e R$ 8,5 milhões em outdoors.

A secretaria informa ainda que o governo federal vem buscando descentralizar e diversificar sua mídia e está alcançando número crescente de veículos e de municípios, para democratizar os investimentos. Em 2010, os recursos do governo federal com publicidade foram direcionados para 8.094 veículos em 2.733 municípios. A título de comparação, em 2003, a verba publicitária foi direcionada para 499 veículos em 182 municípios.